CCJR aprova parto de urgência independente da modalidade contratada e carência
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foram emitidos 14 pareceres nesta manhã (19), e outras 22 matérias foram distribuídas entre os membros do grupo de trabalho. O deputado Junior Mochi (MDB), vice-presidente do grupo de trabalho, fez a devolução de sete matérias. O Projeto de Lei 75/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz…