Detran-MS orienta sobre novas regras do Contran para exames toxicológicos e alerta para as punições previstas
Deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (30) estabelece prazo para realização do exame toxicológico periódico vencido determinado pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Essa publicação sucede a Lei n. 14.599/23, em vigor desde o dia 19 de junho de 2023, que havia estipulado que o…