O Sistema Infância e Juventude Campo Grande Protegida pode ser criado na Capital, se o projeto de lei nº 10.856/23 for aprovado. A proposta tramita na Câmara Municipal.
Assim, o projeto visa orientar sobre a proteção da população infanto-juvenil das circunstâncias de risco pessoal e social. Entre os itens de atenção, estarão: abandono, negligência, violência, discriminação, exploração, maus tratos e opressão.
Além disso, a proposta irá prevenir e fiscalizar a ocorrência de eventos do uso de substâncias psicoativas, de maus tratos, estupros e de gravidez precoce. O abandono escolar e familiar, afastamento do convívio familiar e comunitário em crianças, adolescentes e jovens adultos também serão foco do projeto.
A proposta prevê a criação da Secretaria Municipal da Infância na cidade de Campo Grande. Conforme o projeto de lei, o Executivo organizará um grupo com participação de órgãos municipais, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil que atuem no trabalho infanto-juvenil.
Por fim, prevê a inserção de representantes de desportos e educação, para elaborar documento orientador para a execução do projeto. O vereador Ayrton Araújo (PT) assina a proposta e cita o caso da menina Sophia, de 2 anos, morta e abusada dentro do próprio lar em Campo Grande.
Fonte: Portal 67
