O Projeto 232/2021 de autoria do Deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que cria campanha de divulgação dos números de disque denúncia contra maus tratos de animais foi aprovado na quarta-feira (13/10), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o Projeto, as clínicas, hospitais veterinários e pet shop, deverão afixar placa em local visível aos consumidores, com os seguintes dizeres: ” MAUS TRATOS AOS ANIMAIS É CRIME: LIGUE 190, ou o Número da Polícia Militar Ambiental, Secretaria Estadual de Saúde ou da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).
O Projeto também prevê que o Poder Executivo, fica autorizado a afixar placas em ambientes de uso coletivo de seus órgãos púbicos e veiculação de propaganda em mídias de redes sociais, jornais, revistas, TV e rádio.
O Deputado Lucas de Lima ressalta que as situações de maus tratos, geram por sua atrocidade e violência, o profundo sentimento de revolta por parte da população sul mato-grossense, que muitas vezes, não têm informações de como denunciar. “Por falta de conhecimento de números possíveis de fazer denúncia, essas ações criminosas acabam por não chegar as autoridades competentes para investigar e punir tais infrações”.
Fonte: Dani Mendes/ALEMS – editado por Redação Portal 67
Foto: Assessoria
