Liminar foi solicitada por 16 deputados e senadores de diversos partidos
A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Regina Helena Costa negou uma liminar solicitada por 16 senadores e deputados federais de diversos partidos para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregasse todo o conteúdo captado e gravado pelas câmeras do sistema de segurança e monitoramento do Palácio da Justiça entre os dias 7 e 9 de janeiro de 2023.
Os parlamentares são dos partidos PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP. A decisão liminar é aquela dada de urgência para garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido. É uma decisão temporária, pois depende de confirmação de um colegiado por sentença de mérito.
No mandado de segurança apresentado contra o ministro da Justiça, os parlamentares, todos integrantes da CPMI que apura os atos extremistas, alegam que os apontados requerimentos não foram integralmente cumpridos, pois não foi disponibilizado o conteúdo de todas as câmeras do ministério no período.
Para a ministra Regina Helena, no entanto, não ficou demonstrada omissão por parte do ministro no fornecimento das imagens solicitadas, ensejando o indeferimento do pedido. A relatora afirmou não ter verificado, no pedido, os pressupostos para a concessão da liminar.
Segundo a ministra, o ministro da Justiça informou no processo que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança, firmado em 2018, prevê o armazenamento das imagens para possíveis auditorias por, no mínimo, 30 dias, após os quais pode ocorrer automaticamente o processo de regravação.
Fonte: R7
