Decreto facilita gestão dos contratos do Estado com a iniciativa privada
Nova regulamentação dos contratos de parceria garante segurança jurídica e fortalece a união do Governo de Mato Grosso do Sul com a iniciativa privada. Os dispositivos e normativos que permitem uma gestão de contratos robusta e transparente foram publicados na edição desta terça-feira (8) no Diário Oficial do Estado. O decreto estabelece normas sobre a…