Três Lagoas foi uma das cidades do Mato Grosso do Sul a ter o seu plano de ação da Lei Paulo Gustavo, nº 195/2022 aprovado pelo Ministério da Cultura, possibilitando
Podem ser beneficiados com a Lei, pessoa física, jurídica, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil atuando na área de cultura.
Para conseguir a aprovação do projeto, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Diretoria de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), em maio o setor iniciou o processo de escuta de vários segmentos culturais, dos trabalhadores e fazedores de cultura, a fim de colher sugestões voltadas para o processo de execução da Lei Paulo Gustavo no Município.
A execução do Projeto em parceria com o Governo Federal e Município, a verba será repassada aos artistas através de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada com a verba recebida.
O total de recursos aplicados em Três Lagoas será de R$ 1.045.317,91 (um milhão e quarenta e cinco mil e trezentos e dezessete reais e noventa e um centavos). Serão completados os setores de audiovisual, cinema, qualificação para artistas e atividades artísticoculturais. Veja abaixo os tipos de projetos que a cidade irá contemplar com a Lei:
ÁREAS ARTÍSTICAS CONTEMPLADAS:
Edital 1 – Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero. (Valor R$ 553.809,43);
Edital 2 – Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado às salas de cinemas do município, sejam elas públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes, as propostas devem contemplar a reforma, restauro, manutenção e funcionamento. Contratação de consultoria ou profissionais para operacionalização da Lei, conforme previsto no decreto de regulamentação Nº 11.525/23, ART. 17 (Valores R$ 74.323,00 e R$ 52.265,00);
Edital 3 – Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, as propostas devem contemplar a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão ao setor audiovisual do município. (Valor R$ 63.555,33);
Edital 4 – Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, as propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações. (Valor R$ 301.365,15);
Para mais informações ou dúvidas relacionadas à execução da Lei em Três Lagoas, através do site da Prefeitura, ou entrar em contato com Diretoria de Cultura, telefone (67) 99206-9372 endereço Avenida Rosário Congro, 560 – Centro, horário de atendimento das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas
