O comércio de Campo Grande vai fechar em 7 de abril, data em que se celebra a Sexta-feira Santa, segundo a Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul).
A decisão está pactuada em convenção trabalhista assinada entre sindicatos patronal e laboral e faz parte de uma das cinco datas deste ano em que o setor fecha as portas, sob pena de aplicação de multas por descumprimento previstas em instrumento coletivo.
Segundo o gerente de relações sindicais da entidade, Fernando Camilo, a infração também já foi definida na convenção e a multa é paga ao sindicato dos trabalhadores. “De acordo com o que foi estabelecido, a empresa que descumprir, deve arcar com um salário mínimo por empregado que tenha o seu direito preterido e o sindicato trabalhista deverá repassar 50% desse valor entre os funcionários prejudicados”
Ele explica que os valores são para arcar custos de ações de cumprimento, ações públicas e/ou trabalhistas. Além disso, está autorizada a promoção da devida cobrança judicial ou amigavelmente. “É o sindicato do trabalhador que deve fazer essa fiscalização”.
Os próximos feriados que devem seguir a regra são o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, e o Dia de Finados, 2 de novembro.
Fonte: Portal 67
