Medida deve-se devido aos impactos causados pelas fortes chuvas e ventanias no último mês.
Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (2), da Alems ((Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), dois Projetos de Decreto Legislativo, que reconhecem estado de calamidade pública nos municípios de Ivinhema e Ponta Porã, devido aos impactos causados pelas fortes chuvas e ventanias no último mês.
O PDL 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Gerson Claro (PP), que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Ivinhema, foi aprovado por maioria de votos em discussão única e agora segue ao expediente – confira aqui como é a tramitação de um Projeto de Decreto Legislativo.
Já o PDL 003/2023, também da Mesa Diretora, visa o reconhecimento de calamidade pública em Ponta Porã.
Aprovada por maioria, a proposta segue ao expediente e, se promulgado, permitirá ao município ter acesso a recursos mais rapidamente para recuperação de casas, pontes e estradas danificadas que, segundo justificativa do projeto, ocasiona diversos prejuízos.
OUTRAS MATÉRIAS
Também foram aprovados sete requerimentos, 28 indicações, uma moção e três moções de congratulações. O requerimento 356 teve pedido de vistas pelo deputado Rafael Tavares (PRTB).
Fonte: Conjuntura On-line
