Em um ano que contou com 45 sessões, a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve 19 leis criadas por iniciativa de vereadores. Fora as três reuniões solenes e a de posse, que não tiveram votação, as 35 ordinárias e seis extraordinárias receberam, ao todo, 405 proposições inscritas no decorrer de 2021.
Leis
Cinco leis foram criadas por Nego da Borracharia (PSD) e quatro por Rose Pereira (Psol). Anderson Arry (PSDB), Edervânia Malta (DEM), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico geraram três cada um. Ataíde Feliciano (PSC) foi o autor de duas e Luiz do Sindicato (MDB) de uma. Houve, ainda, uma lei de autoria da Mesa Diretora.
Confira as leis criadas por iniciativa dos vereadores em 2021:
- Lei 1.185/21 – Altera a qualificação e a remuneração do secretário-geral da Câmara – Mesa Diretora;
- Lei 1.187/21 – Institui a Política Municipal do controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências – Anderson Arry (PSDB);
- Lei 1.188/21 – Institui a Semapre (Semana do Primeiro Emprego) no calendário oficial – Rose Pereira (Psol);
- Lei 1.190/21 – Torna obrigatório a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara em razão de diárias – Nego da Borracharia (PSD);
- Lei 1.191/21 – Inclui o dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo – Tania Ferreira (Solidariedade);
- Lei 1.192/21 – Institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público municipal – Anderson Arry (PSDB);
- Lei 1.193/21 – Dispõe o funcionamento do serviço essencial enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 – Ataíde Feliciano (PSC);
- Lei 1.194/21 – Inclui solenidade em homenagem ao Servidor Público Municipal no calendário oficial – Anderson Arry (PSDB);
- Lei 1.200/21 – Institui o direito ao agendamento de consultas, exames e demais procedimentos de saúde por telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas – Tiago do Zico (PSDB);
- Lei 1.203/21 – Torna obrigatório às unidades de saúde disponibilizar boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados – Nego da Borracharia (PSD) e Tiago do Zico (PSDB);
- Lei 1.210/21 – Dispõe sobre a criação do programa Banco de Empregos para a Juventude – Rose Pereira (Psol)
- Lei 1.211/21 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Tania Ferreira (Solidariedade), Edervânia Malta (DEM) e Rose Pereira (Psol);
- Lei 1.212/21 – Dispõe sobre a criação do programa capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimento de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimento de recreação infantil – Rose Pereira (Psol);
- Lei 1.214/21 – Torna obrigatório a disponibilização online de guias para pagamento do IPTU – Nego da Borracharia (PSD);
- Lei 1.215/21 – Torna obrigatório a disponibilização online de relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde – Nego da Borracharia (PSD);
- Lei 1.229/21 – Cria o Programa Mulher Independente no âmbito Municipal, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar – Edervânia Malta (DEM);
- Lei 1.231/21 – Cria o Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais – Luiz do Sindicato (MDB);
- Lei 1.233/21 – Proíbe a entrada de pessoas sem vestes, sem camisa, em trajes de banho ou acompanhadas de animais em estabelecimentos comerciais – Edervânia Malta (DEM);
- Lei 1.234/21 – Estabelece critérios para a instalação de aterro sanitário e de posto de triagem de resíduos sólidos – Tiago do Zico (PSDB), Nego da Borracharia (PSD), Ataíde Feliciano (PSC) e Tania Ferreira (Solidariedade).
Proposições
Das 405 proposições analisadas pelos vereadores, 67 foram projetos de lei, seis projetos de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, três projetos de resolução, dois projetos de emenda à Lei Orgânica, 123 requerimentos, 181 indicações, nove moções, oito vetos, três denúncias e dois ofícios do Tribunal de Contas. Destaca-se que os dados são referentes às matérias principais, já excluindo deliberações de proposições acessórias, como emendas, pareceres e relatórios.
O somatório das proposições dos vereadores pode ultrapassar o total geral, pois há matérias com autoria dividida entre dois ou mais parlamentares.
Confira a quantidade de proposições apresentadas por cada vereador em 2021:
Anderson Arry (PSDB) – 42 proposições:
- 6 projetos de lei;
- 10 requerimentos;
- 26 indicações.
Ataíde Feliciano (PSC) – 36 proposições:
- 1 projeto de lei;
- 1 projeto de lei complementar;
- 9 requerimentos;
- 25 indicações.
Cascãozinho (PSC) – 16 proposições:
- 1 requerimento;
- 15 indicações.
Edervânia Malta (DEM) – 81 proposições:
- 5 projetos de lei;
- 35 requerimentos;
- 38 indicações;
- 3 moções.
Nego da Borracharia (PSD) – 36 proposições:
- 4 projetos de lei;
- 1 projeto de resolução;
- 16 requerimentos;
- 15 indicações.
Luiz do Sindicato (MDB) – 13 proposições:
- 1 projeto de lei;
- 2 requerimentos;
- 7 indicações;
- 3 moções.
Pastor Isac (PTB) – 31 proposições:
- 1 projeto de lei;
- 1 projeto de resolução;
- 3 requerimentos;
- 26 indicações.
Paulo da Pax (DEM) – 16 proposições:
- 5 requerimentos;
- 11 indicações.
Rose Pereira (Psol) – 22 proposições:
- 4 projetos de lei;
- 1 requerimento;
- 16 indicações;
- 1 moção.
Tania Ferreira (Solidariedade) – 62 proposições:
- 4 projetos de lei;
- 1 projeto de lei complementar;
- 1 projeto de resolução;
- 31 requerimentos;
- 25 indicações.
Tiago do Zico (PSDB) – 51 proposições:
- 3 projetos de lei;
- 1 projeto de lei complementar;
- 23 requerimentos;
- 24 indicações.
SAPL
No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) é possível acessar cada uma das proposições. Clique aqui.
Calendário Legislativo
Conforme o Regimento Interno, o calendário legislativo se encerra anualmente em 15 de dezembro, retornando no próximo 15 de fevereiro. Neste intervalo, não há sessões ordinárias, podendo, no entanto, ter eventuais convocações de extraordinárias para tratar de matérias urgentes de relevante interesse público.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
